Política de horas extras

Q: O que devo incluir em uma política de horas extras?

Introdução . Objetivo . Escopo . Horas extras obrigatórias . Autorização . Horas extras excessivas . Horas extras não autorizadas . Ação disciplinar .

Q: Quantas horas de hora extra é permitido fazer?

De acordo com a legislação trabalhista , os funcionários podem cumprir até duas horas a mais de trabalho por dia. Essas horas devem ser pagas com adicional de pelo menos 50% do valor da hora normal e 100% no caso domingos e feriados, ou compensadas pelo banco de horas.

Q: Estagiários, freelancers e profissionais liberais têm direito às horas extras?

Não. De acordo com a CLT , alguns trabalhadores não podem usufruir das horas extras, dentre eles aqueles que não têm horário de trabalho específico, gerentes, diretores, chefes de departamento, estagiários, freelancers e profissionais liberais.

Exemplo de política de horas extras e visão geral completa.

Por Fabiana de Freitas, 25 de fev. de 2025

Fabiana de Freitas é uma copywriter brasileira do Betterteam. Ela possui especialização em Jornalismo Cultural, e trabalha com tradução e revisão de textos.

Pessoa trabalhando em um notebook olhando para o relógio.

Uma política de horas extras é um documento formal que descreve as diretrizes e procedimentos de uma empresa para o uso de horas extras. São consideradas horas extras o período que excede a jornada de trabalho pré-definida, e pode ocorrer quando o funcionário inicia suas atividades antes ou depois do horário de expediente.

De acordo com a legislação brasileira, os trabalhadores não podem fazer mais de duas horas extras diárias, e a obrigação de fazê-las deve constar no contrato ou acordo de trabalho. Uma política detalhada de horas extras deve definir orientações, estabelecer limites e compensação, além de garantir conformidade com a CLT.

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Modelo de política de horas extras:

Introdução.

A [Nome da empresa] reconhece que os funcionários podem ser solicitados a trabalhar horas extras para concluir projetos, cumprir compromissos de trabalho e/ou compensar o déficit de funcionários. Em resposta, a [Nome da empresa] criou esta política de horas extras para criou esta política de horas extras para assegurar as necessidades da empresa com base nas leis trabalhistas.

Objetivo.

O objetivo desta política é (a) definir as diretrizes que supervisionam as horas extras, (b) delinear o processo de elegibilidade e autorização de horas extras e (c) explicar os protocolos de ação disciplinar.

Escopo.

Esta política se aplica aos funcionários da [Nome da empresa], incluindo funcionários de meio período e período integral. A [Nome da empresa] define "horas extras" como quaisquer horas adicionais trabalhadas que excedam as [número de horas] horas obrigatórias por semana.

Horas extras obrigatórias.

A [Nome da empresa] reserva-se o direito de solicitar que qualquer e/ou todos os funcionários trabalhem horas extras durante períodos de alta demanda ou em casos de emergência. Horas extras só são aplicáveis se um funcionário trabalhar mais de [número de horas] por semana. Depois disso, a [Nome da empresa] pagará aos funcionários a porcentagem de [porcentagem] de horas adicionais.

Horas extras são um requisito de emprego e se um funcionário rejeitar uma solicitação de trabalho extra, ele/ela estará sujeito a ação disciplinar, incluindo até mesmo demissão. Os funcionários só podem rejeitar uma solicitação de horas extras se não forem notificados pelo menos [número de dias/semanas] antes do período esperado das horas extras ou se tiverem um motivo válido.

Diretrizes gerais:

Trabalhadores remotos e funcionários que precisam viajar a negócios têm direito a horas extras.
Para que um funcionário se qualifique para horas extras, ele/ela deve primeiro completar as [número de horas] horas semanais necessárias.

Autorização.

Os supervisores são responsáveis por avaliar os prazos de trabalho e projetos para determinar quando/se horas extras são necessárias. Em casos necessários, o supervisor deve reportar ao gerente para autorização pelo menos [número de dias] antes da data esperada para horas extras.

Se o gerente aprovar as horas extras, ele/ela deve preencher um relatório de horas extras e enviá-lo ao departamento financeiro para compensação. Dependendo da data de envio, as horas extras serão pagas na folha de pagamento seguinte.

Horas extras excessivas.

A fim de proteger a saúde e a segurança de nossos funcionários, a [Nome da empresa] não permitirá o uso excessivo de horas extras. Os supervisores são proibidos de solicitar o uso frequente de horas extras para concluir projetos e/ou cumprir prazos.

Se um departamento não conseguir cumprir prazos sem o uso de horas extras por [número de meses] meses consecutivos, o gerente e o supervisor de andar devem conduzir uma avaliação formal sobre maneiras de otimizar as demandas de trabalho.

Horas extras não autorizadas.

Funcionários que não obtiverem a autorização apropriada antes de realizar horas extras estarão sujeitos a ação disciplinar, até e incluindo demissão.

[Nome da empresa] não será financeiramente responsável por pagar nenhuma hora extra não autorizada. Em casos de emergência, os funcionários podem ser solicitados a trabalhar horas extras. No entanto, um funcionário reserva-se o direito de recusar horas extras se o período de aviso for muito curto.

Ação disciplinar.

Violações desta política de horas extras estão sujeitas a ação disciplinar, até e incluindo demissão. Se um funcionário, incluindo o supervisor e/ou gerente, for suspeito de violar a política, ele/ela deve passar por uma investigação. As circunstâncias de cada violação determinarão a gravidade de cada cenário.

Diretrizes disciplinares gerais:

Violações incomuns e não intencionais podem justificar uma advertência verbal e/ou escrita.
Violações frequentes e intencionais podem levar à suspensão e/ou demissão.

Um funcionário tem permissão para solicitar que um representante sindical ou testemunha compareça a todas as reuniões disciplinares. Antes de abordar um funcionário suspeito de violar a política, é aconselhável primeiro entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos (RH) para se informar sobre diretrizes de procedimento.

FAQs:

O que devo incluir em uma política de horas extras?

Introdução.
Objetivo.
Escopo.
Horas extras obrigatórias.
Autorização.
Horas extras excessivas.
Horas extras não autorizadas.
Ação disciplinar.

O que é abuso de horas extras?

O abuso de horas extras ocorre quando se espera que um funcionário trabalhe horas extras excessivas com frequência ou se um funcionário trabalha horas extras sem a autorização apropriada. A rotina de trabalho exaustiva pode ser prejudicial tanto para a empresa quanto para os colaboradores.

Quantas horas de hora extra é permitido fazer?

De acordo com a legislação trabalhista, os funcionários podem cumprir até duas horas a mais de trabalho por dia. Essas horas devem ser pagas com adicional de pelo menos 50% do valor da hora normal e 100% no caso domingos e feriados, ou compensadas pelo banco de horas.

Quanto tempo a empresa tem para pagar as horas extras?

As horas extras remuneradas devem ser pagas na próxima folha de pagamento. Caso as horas extras sejam convertidas em folgas, o empregador não será obrigado a pagá-las.

Estagiários, freelancers e profissionais liberais têm direito às horas extras?

Não. De acordo com a CLT, alguns trabalhadores não podem usufruir das horas extras, dentre eles aqueles que não têm horário de trabalho específico, gerentes, diretores, chefes de departamento, estagiários, freelancers e profissionais liberais.